A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) realiza, nesta sexta-feira (17), mais uma apresentação do Novo Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), a partir das 9h, na Escola Fazendária. O RICMS está em vigor desde o último dia 8 de março, por meio do decreto 21.866 /23, que revogou o decreto nº 13.500/2008.
O trabalho foi elaborado por uma equipe de onze auditores fiscais da fazenda estadual e é composto de uma parte geral, que abriga a estrutura normativa do ICMS e disposições de cobrança e fiscalização do imposto, e de anexos, que tratam dos seguintes temas: benefícios fiscais, simples nacional, obrigações acessórias, regimes especiais de tributação, procedimentos especiais, serviços de transporte e substituição tributária.
De acordo com a Coordenadora de Orientação e Disseminação de Normas, Maria Cristina Castelo Branco, a Legislação do ICMS é bastante complexa e a produção normativa é muito grande, por isso foi necessário criar um novo regulamento. “De tempos em tempos é necessária essa revisão, essa atualização, e a simplificação das disposições concernentes ao imposto”, explicou.
Ainda segundo a auditora fiscal, o documento melhorará o ambiente de trabalho dos servidores do fisco, empresários, contabilistas, advogados, e todos aqueles que militam com operações sujeitas ao ICMS.
A apresentação desta sexta-feira terá como público alvo todos os servidores da Sefaz interessados em conhecer melhor a nova legislação tributária estadual, na próxima semana essa discussão será ampliada para os contadores e outros profissionais que auxiliam os contribuintes piauienses.
Fonte: Sefaz-Pi